Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS

O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com pedido de antecipação de tutela.

TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM

Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos

4ª Turma Cível nega recurso contra sistema de cotas

Prisão é mantida pela gravidade do crime e sua repercussão social

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected]

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS